Bolsas - Regulamento

Regulamento

BOLSAS DE FINANCIAMENTO “MAIS VALOR EM SAÚDE – VIDAS QUE VALEM”

O crescente interesse numa mudança de paradigma no que respeita à forma como se investe hoje na área da Saúde em Portugal é inegável. É de relevância extrema para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (“SNS”) a implementação, por parte dos hospitais portugueses, de projetos que permitam uma melhor alocação e gestão de recursos em saúde. Com este propósito, a Gilead Sciences, Lda., a IASIST SA, a EXIGO Consultores Lda e a APAH lançam as presentes Bolsas de Financiamento “Mais Valor em Saúde – Vidas que Valem”.

AS BOLSAS

1. As Bolsas de Financiamento “Mais Valor em Saúde - Vidas que Valem” pretendem apoiar projetos que visem implementar, nas estruturas hospitalares do SNS, alterações necessárias à melhor alocação de recursos em saúde, com o propósito último da obtenção dos melhores resultados em saúde e na prática clínica e, consequentemente, com os melhores outcomes para os doentes.
2. Serão encorajados projetos de carácter interdisciplinar, que apresentem potencial de melhorar a cadeia de valor em cada doente tratado.
3. A submissão das candidaturas às Bolsas implica a aceitação e vinculação ao presente Regulamento.
4. Serão atribuídas quatro 4 (quatro) Bolsas constituídas pela prestação de horas de apoio especializado à execução de cada projeto, por parte da IASIST e EXIGO. As referidas horas de apoio especializado equivalem a um valor pecuniário de 50.000€ (cinquenta mil euros) por cada Bolsa atribuída.

CANDIDATURAS

1. Podem candidatar-se às Bolsas instituições hospitalares do SNS, mediante projetos subscritos por colaboradores das mesmas com formação profissional e/ou académica superior.
2. As candidaturas devem ser submetidas em formato digitalizado e em formulário próprio, no website www.maisvaloremsaude.pt desde as 00 horas e 01 minutos do dia 26 de janeiro de 2021 até às 23 horas e 59 minutos do dia 26 de março de 2021.
3. A apresentação de candidatura deverá ser redigida em português, em formato digital apropriado, respeitando o formulário existente para o efeito.
4. As candidaturas deverão ser instruídas com os seguintes elementos:
a) Identificação da instituição hospitalar proponente e respetivos contactos;
b) Identificação da equipa de projeto e respetivos Curriculum Vitae;
c) Identificação do membro da equipa de projeto responsável pelo mesmo;
d) Descrição do projeto, incluindo:
i) Título;
ii) Objetivos e métricas de avaliação de desempenho propostas;
iii) Descrição detalhada das atividades a desenvolver;
iv) Afetação de recursos técnicos e humanos;
v) Bibliografia/referências pertinentes;
vi) Calendário de execução; e
vii) Caderno de encargos previstos (orçamento itemizado).
e) Declaração da instituição hospitalar proponente confirmando a afetação dos equipamentos e meios humanos mencionados na candidatura; e
f) Declaração de interesses (fontes de financiamento suplementares ao projeto (com referência ao valor de financiamento solicitado/já concedido e entidade financiadora – ou declaração de inexistência outros financiamentos), relações contratuais ou outras com os promotores das Bolsas ou com os membros do júri).
5. As instituições proponentes poderão apresentar outros documentos, para além dos referidos no número 4 anterior, que considerem relevantes para a avaliação do projeto.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E EXCLUSÃO DAS CANDIDATURAS

1. As candidaturas serão analisadas de acordo com os seguintes critérios:
a) Mérito da equipa de projeto, pretendendo avaliar-se a capacidade de execução de projetos anteriores e competências da instituição proponente e da equipa de projeto;
b) Qualidade do projeto, pretendendo avaliar-se o seu carácter inovador, impacto esperado na instituição proponente e respetiva aplicabilidade e capacidade de replicação noutras instituições do SNS; e
c) Estrutura, organização e metodologia do projeto, pretendendo avaliar-se o enquadramento, metodologia e cronologia propostas, a existência de colaborações com outras instituições, os resultados esperados e o orçamento do projeto.
Serão excluídas as candidaturas:
a) Que não sejam instruídas com todos os documentos previstos no número 4 da Secção “Candidaturas” deste Regulamento;
b) Que sejam apresentadas depois do termo do prazo fixado no número 2 da Secção “Candidaturas” deste Regulamento;
c) De projetos que integrem como participantes ou implementadores:
i) membros da Comissão Executiva do Projeto “Mais Valor em Saúde - Vidas que Valem”, seus Consultores, tal como identificadas no website do mesmo;
ii) membros do Júri; e/ou
iii) familiares de qualquer das categorias previamente identificadas;
d) Outras candidaturas em manifesto conflito de interesse, o qual será livremente apreciado pelo Júri.

JÚRI

1. A análise das candidaturas e a proposta de decisão de atribuição das Bolsas será efetuada por um Júri idóneo, composto por um Presidente e restantes membros do Júri, entre no mínimo de 7 personalidades de reconhecido mérito, experiência profissional e/ou académica nas áreas de destaque, as quais serão nomeadas pelos promotores das Bolsas.
2. O Júri analisará as candidaturas com total independência, sendo as suas decisões tomadas por maioria de votos.
3. O Júri poderá solicitar informações e/ou esclarecimentos sobre as candidaturas, se entender adequado à boa avaliação das mesmas.
4. O Júri poderá propor que não sejam atribuídas Bolsas caso nenhuma das candidaturas satisfaça os requisitos ou os objetivos pretendidos, sem necessidade de invocar qualquer tipo de razão ou fundamento para o efeito.
5. As decisões tomadas pelo Júri não são passiveis de impugnação.

ATRIBUIÇÃO DAS BOLSAS

1. A atribuição de cada Bolsa está sujeita à celebração de acordo entre a instituição hospitalar vencedora e a Gilead, a IASIST, a EXIGO e a APAH.
2. As instituições vencedoras das Bolsas obrigam-se a:
a) Obter as autorizações que, se aplicável, sejam necessárias para efeitos de receção da Bolsa;
b) Comunicar aos promotores das Bolsas a data de início efetivo do projeto, sendo certo que os projetos devem iniciar-se, obrigatoriamente, até 60 dias após a concessão da bolsa e terminar no prazo de um ano após o seu início;
c) Remeter aos promotores das Bolsas através do email maisvaloremsaude@gilead.com:
i) um relatório de progresso decorridos os primeiros 90 dias desde o início do projeto;
ii) um relatório de progresso e execução financeira do projeto no prazo de 180 dias após início do projeto; e
iii) no termo da execução do projeto, um relatório final de execução do projeto.
3. Caso se verifique que o projeto objeto de Bolsa não se encontra a ser executado ou que a Bolsa não está a ser utilizada para os fins a que se destina, os promotores do projeto reservam-se o direito de cancelar de imediato a Bolsa atribuída e por conseguinte a prestação do serviço de horas especializadas.

DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS VENCEDORES

1. A decisão do Júri será comunicada pelo próprio, por escrito, aos responsáveis dos projetos selecionados, com informação simultânea no website www.maisvaloremsaude.pt.
2. Sem prejuízo de outras formas de divulgação pública, a apresentação dos projetos vencedores será também realizada pela equipa de projeto (ou um seu representante) designados pela instituição hospitalar respetiva, em cerimónia pública especialmente designada para este efeito e poderá ser alvo de divulgação através dos órgãos de comunicação social, sem necessidade prévia de consentimento dos mesmos.

PUBLICAÇÕES

1. Os autores dos projetos vencedores mantêm o direito de publicar os resultados obtidos.
2. As publicações ou comunicações resultantes dos resultados obtidos no desenvolvimento dos projetos vencedores (segundo as nomes editoriais e éticas aplicáveis), são da exclusiva responsabilidade dos autores, sendo imprescindível a menção explícita ao apoio concedido pelos promotores das Bolsas.
3. Os autores dos projetos vencedores deverão elaborar e remeter aos promotores das Bolsas, para publicação no website www.maisvaloremsaude.pt:
a) No prazo máximo de um ano após a atribuição da Bolsa, abstract do projeto vencedor; e
b) No prazo máximo de 90 dias após a conclusão do projeto vencedor, abstract do percurso da sua implementação e, caso existam e sejam mensuráveis, dos resultados do mesmo; e

DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais disponibilizados nas candidaturas serão tratados pelos promotores das Bolsas e pelo Júri exclusivamente para as finalidades de avaliação das mesmas, atribuição das Bolsas e divulgação/publicação dos projetos vencedores e resultados dos mesmos. Os titulares dos dados poderão, a todo o momento, solicitar aos promotores das Bolsas o acesso aos mesmos, designadamente, para sua retificação, atualização, eliminação (sem, contudo, impactar o tratamento que possa ter ocorrido até essa data).

DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Para qualquer esclarecimento adicional, as instituições hospitalares proponentes deverão enviar um e-mail para maisvaloremsaude@gilead.com.
2. O Consórcio reserva-se o direito de alterar, a qualquer altura, o presente Regulamento, incluindo os membros do Júri e os prazos previstos no Regulamento.
PT-GIL-2020-11-0014. Data de preparação: novembro/2020.